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Gilton Santhouza

Aracaju (SE)
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Comentários

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Gilton Santhouza
Comentário · há 10 anos
Excelente informação do texto que, desvela mais um abuso ao contribuinte, observando-se a base legal, através da Lei 87/1996 (Lei Kandir), demonstrando a real forma de incidência do ICMS sobre operações e prestações de serviços para as contas de energia elétrica. Portanto, a errônea forma de tarifar o serviço, estabeleceu a irregularidade na cobrança do tributo - ICMS.
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